Valor deve ser anunciado nos próximos dias, disseram reservadamente à CNN duas fontes dos governos estaduais e um integrante da equipe econômica em Brasília
Está bem perto de ser anunciado um acordo entre o Tesouro Nacional e os estados para a reposição de perdas do ICMS ocorridas em 2022 por conta da queda das alíquotas sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. O valor total deve girar em torno de R$ 26,9 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está pessoalmente empenhado em sacramentar o acordo. Esse número já foi levado ao conhecimento dele. Se houver unanimidade entre os Estados (e até agora não houve manifestações contrárias), será o resultado das negociações, que começaram em dezembro do ano passado.
Na descrição de pessoas próximas de Haddad, será um “marco importantíssimo na reconstrução das relações federativas”. Estados que têm dívidas com a União deverão fazer abatimento dos valores, em uma espécie de encontro de contas, sem injeção efetiva de recursos federais no caixa dos governos estaduais em 2023. No entanto, os valores que superam as dívidas serão pagos pelo Tesouro.
Houve flexibilidade dos dois lados para chegar a um acordo. No início das negociações, os Estados calculavam as perdas em R$ 45 bilhões e a União oferecia uma reposição de R$ 13 bilhões. Em uma segunda rodada de conversas, a diferença foi estreitada: os governadores pediram R$ 37 bilhões e o Tesouro falou em R$ 22 bilhões.
Na última etapa de conversas, os dois lados já convergiam para algo entre R$ 26 bilhões e R$ 30 bilhões. A CNN já havia antecipado esse número aproximado em fevereiro.
“Eu vejo com extremo otimismo a possibilidade de celebrarmos esse acordo ainda na primeira quinzena de março. Estamos muito próximos”, disse à CNN o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, que preside o Comsefaz, comitê dos secretários estaduais de Fazenda e Finanças.
De acordo com Xavier, os Estados estão com suas finanças pressionadas e precisam equacionar questões urgentes, como garantir caixa suficiente para pagar o novo piso nacional dos professores. “Antes mesmo de falarmos em uma agenda mais robusta de investimentos, é preciso ajustar nossas contas”, afirmou o secretário.
O governo Lula pretende apresentar o acordo como uma nova fase no relacionamento entre os entes federativos e usar o entendimento como crítica à gestão Jair Bolsonaro. O próprio Haddad já chamou as desonerações de impostos sobre combustíveis, adotadas no ano passado, de “lambança” de Bolsonaro às vésperas da campanha eleitoral.
A Lei 192 zerou a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre os combustíveis e estabeleceu que o ICMS incidisse sobre o produto apenas uma vez. Já a Lei 194 estabeleceu um teto (17% ou 18% em 2022) para a cobrança de ICMS em produtos e serviços considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo.
Segundo um governador ouvido pela CNN, o valor de R$ 26,9 bilhões em reposição de ICMS é aceito por todos os Estados, “desde que também sejam resolvidas definitivamente a questão Tusd/Tust e a não essencialidade da gasolina”.
Uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a retomada da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) na base de cálculo do ICMS cobrado sobre energia elétrica.
A liminar foi mantida, pela maioria dos ministros do STF, na semana passada. A decisão representa um alívio para o caixa dos Estados. Agora, espera-se a confirmação do mérito.
Na questão da gasolina, seria preciso enviar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional revendo o texto aprovado no ano passado.
