CONEXÃO POLÍTICA | Na noite desta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que criminaliza a prática de discriminação contra políticos e outras pessoas politicamente expostas. O projeto, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), sob relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA), agora será analisado pelo Senado.
De acordo com o texto, o projeto estabelece como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas, incluindo parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público.
Conforme o texto, aqueles que cometerem crimes resultantes de discriminação com base na condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa sob investigação ou envolvida em processo judicial, poderão receber uma pena de até quatro anos de reclusão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou o prosseguimento e ressaltou que, caso o projeto não fosse votado, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
A votação na Câmara registrou 252 votos a favor e 163 contrários ao projeto. É possível conferir como cada deputado votou no projeto.
Eis a lista completa de cada voto registrado.
